O Infante D. Miguel encontrava-se desde 1824 exilado em Viena de Áustria, na sequência do golpe absolutista da Abrilada.
A notícia chega a Lisboa, via Paris.
O acto de abdicação é dado pelo nº 161 da Gazeta de Lisboa, 12 de Julho de 1826, edição de 6ª feira:
Acto de Abdicação.
D. Pedro por Graça de Deos Rei de Portugal, e dos Algarve, d’aquem, e d’alem mar em Africa, Senhor da Guiné, da Conquista, Navegação, e Commercio da Etiopia, Arabia, Persia, e da India, &. Faço saber a todos os Meus Subditos Portuguezes, que sendo incompatível com os interesses do Imperio do Brazil, e os do Reino de Portugal, que Eu continue a ser Rei de Portugal, Algarves, e seus Dominios, e querendo Felicitar aos ditos Reinos quanto em Mim couber: Hei por bem de Meu moto próprio, e livre vontade Abdicar, e Ceder de todos os indisputáveis, e inauferíveis Direitos, que Tenho á Coroa da Monarchia Portugueza, e á Soberania dos mesmos Reinos, na Pessoa da Minha sobre todas muito amada, presada, e querida Filha, a Princesa do Grão Pará Donna Maria da Glória, para que Ella como Sua Rainha Regente, os Governe independentes deste Imperio, e pela Constituição, que Eu Houve por bem Decretar, Dar, e Mandar jurar por Minha Carta de Lei de vinte e nove de Abril do corrente anno (…) os Esponsaes do Casamento , que pertendo Fazer-lhes com o Meu muito Amado, e Presado Irmão, o Infante D. Miguel…
Hemeroteca Municipal de Lisboa