D. Pedro IV - 23-Setembro-1822 - É aprovada em Portugal a Constituição, que prevê o regresso do Brasil à condição de colónia.

D. PEDRO

D'ALCÂNTARA E BRAGANÇA

Imperador do Brasil - Rei de Portugal

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Biografia Cronológica 1798 - 1834

A Constituição defendida, o Despotismo aterrado. Alegoria à Constituição de 1822.
Gravura de Constantino Fontes, a partir do desenho de Luís Antonio. Pormenor.
Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP

23 de Setembro

É aprovada em Portugal a Constituição, que prevê o regresso do Brasil à condição de colónia.

A Constituição de 1822, subscrita por 141 deputados, foi a primeira lei fundamental portuguesa e o mais antigo texto constitucional português.

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Diário do Governo, 28 de Janeiro de 1823 - 14

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